23 de set. de 2021Desconsideração da Personalidade Jurídica em Sociedade UnipessoalEm recente decisão, publicada em 19 de agosto deste ano, o Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento do Recurso Especial ...
17 de set. de 2021Inconstitucionalidade da multa isolada nas declarações de compensação. O Supremo Tribunal Federal irá analisar a constitucionalidade do artigo 74, parágrafos 15 e 17, da Lei 9430/96, que prevê a aplicação de ...
13 de set. de 2021Permuta nas incorporações imobiliáriasO setor imobiliário está em momento de grande efervescência, sendo muito grande o lançamento de novos empreendimentos imobiliários ...