top of page


Desconsideração da Personalidade Jurídica em Sociedade Unipessoal
Em recente decisão, publicada em 19 de agosto deste ano, o Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento do Recurso Especial ...
23 de set. de 2021


Inconstitucionalidade da multa isolada nas declarações de compensação.
O Supremo Tribunal Federal irá analisar a constitucionalidade do artigo 74, parágrafos 15 e 17, da Lei 9430/96, que prevê a aplicação de ...
17 de set. de 2021


Permuta nas incorporações imobiliárias
O setor imobiliário está em momento de grande efervescência, sendo muito grande o lançamento de novos empreendimentos imobiliários ...
13 de set. de 2021
bottom of page

