Prazos do Banco Central do Brasil para envio de DEF e DCBE
Declaração Econômico-Financeira: Neste artigo, elucidaremos brevemente as obrigações a cumprir cujos prazos se encerram nos próximos dias.
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16 de mar. de 2022
Descabimento da exigência de ITBI antes da transmissão do Registro de Imóveis.
STF firmou tese em sede de Repercussão Geral (Tema 1124) esclarecendo que o fato gerador do ITBI ocorre com a transferência da propriedade..
10 de fev. de 2022
Mudança do posicionamento dos tribunais - redução dos valores locatícios
A pandemia do COVID-19 gerou grande discussão sobre a redução do valor de aluguéis comerciais em época de restrições sanitárias e...
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