Proteção de dados como direito fundamental.
Na semana passada (20), o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019 que torna a proteção de dados...
- 21 de out. de 2021
A morosidade das Execuções Fiscais Municipais por omissão do Fisco e os desafios enfrentados pelos c
Com um PPI atualmente em vigor, muito se discute se compensa aderir ao programa para regularização dos débitos fiscais. Saiba mais.
- 15 de out. de 2021
Você sabe qual a diferença entre união estável e casamento?
É bastante comum que pessoas tenham dúvidas ao decidir avançar na relação. Casamento ou união estável: é a mesma coisa? Entenda!