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STJ define Balanço de Determinação como forma de apuração de haveres na retirada de sócio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que, em não havendo previsão expressa...
1 de jul. de 2021


Publicado o Marco Legal das Startups
Foi publicada, no Diário Oficial de 1º de junho de 2021, a Lei Complementar 182/21, que cria medidas de incentivo para que empresas...
17 de jun. de 2021


STJ decide que há dever de indenizar a devolução do menor em caso de adoção
O STJ decidiu que uma filha deve ser indenizada pelos pais adotivos que atuaram em tentativa de romper os laços posteriormente à adoção...
11 de jun. de 2021
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