Você sabe qual a diferença entre união estável e casamento?
É bastante comum que pessoas tenham dúvidas ao decidir avançar na relação. Casamento ou união estável: é a mesma coisa? Entenda!
top of page
- 7 de out. de 2021
STF delimita modulação de efeitos sobre decisão relativa ao ITCMD proveniente do exterior
Em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário n° 851.108, no qual decidiu-se pela inconstitucionalidad...
- 1 de out. de 2021
Suspensão de despejos em virtude da pandemia da COVID-19
O Congresso Nacional derrubou, em 27 de setembro de 2021, o veto do presidente da República ao Projeto de Lei 827/2020, que suspende des...
bottom of page