Alertamos para o prazo de realização do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil, realizado pelo Banco Central, se iniciou no dia 1º de julho e se encerra às 18h00 de 16 de agosto de 2021.
O CCE é destinado às empresas brasileiras que registram, em seu quadro societário, a participação de investidor(es) estrangeiro(s), independentemente do valor de participação, bem como a Fundos de Investimento com cotistas não residentes no país e a pessoas jurídicas nacionais com saldo devedor de créditos comerciais de curto prazo no exterior de valor igual ou superior a US$1 milhão. Sendo assim, todas as enquadradas em tais situações são obrigadas a prestar declaração quinquenal com data-base de 31 de dezembro de 2020, que deverá ser preenchida através do formulário disponibilizado no site do Banco Central.
Ressaltamos que é imprescindível o preenchimento e envio da declaração. A omissão ou fornecimento de dados incorretos, incompletos ou falsos, bem como apresentação do formulário fora do prazo acima descrito, poderá acarretar aplicação de multa.